Obrigatoriedade do Exame Toxicológico para motoristas profissionais.

A Portaria MTE Nº 612, publicada em 26 de abril de 2024, reintroduziu a obrigatoriedade do exame toxicológico no eSocial para motoristas profissionais. O exame toxicológico no eSocial é uma exigência legal que visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, especialmente aqueles que atuam em funções críticas, como motoristas profissionais. Implementado pelo governo brasileiro, o […]

Governo adia regra que limita trabalho aos feriados para 2025.

O governo federal adiou a entrada da portaria 3.665 que trata a respeito da abertura de comércio em domingos e feriados. As mudanças estão previstas para valer a partir de 2025. A portaria prevê a necessidade de autorização negociada por meio de convenção coletiva de trabalho. Essa medida altamente criticada por empresas, traz mais poder […]

Salário Maternidade

Olá guerreiro, Salário maternidade é um evento muito comum que ocorre dentro das organizações e para que isso ocorra com sucesso é importante que o DP saiba os procedimentos corretos e a colaboradora possa receber seu benefício, veja o que preparamos para você 😊 1. Introdução O salário maternidade é um benefício previdenciário essencial para […]